Novidades
recent

Empresa e diretores são condenados por extração mineral irregular em Friburgo

A ação foi motivada por uma denúncia de que a Pedrinco estaria operando em local sem permissão dos órgãos competentes. Após fiscalização, a denúncia foi confirmada.

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de Nova Friburgo condenou a empresa Pedrinco S.A e Indústria de Concreto, seu diretor-presidente e seu vice-presidente a pagar multas de mais de R$ 54 mil (empresa) e R$16 mil (dirigentes) por iniciarem obras de extração mineral em área de proteção permanente, sem a licença da antiga Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), hoje Intituto Estadual do Ambiente (Inea), e autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), no bairro São Clemente, em Nova Friburgo.


A Pedrinco, que tinha licença para operar em área vizinha, deverá parar as obras na região para a qual não tem licença. Já os dirigentes da empresa foram condenados a um ano e dois meses de detenção, convertidos na pena alternativa de prestação de serviços comunitários pelo mesmo período e doação de 20 salários mínimos, cada um, para instituições de assistência social. O MPF recorreu para aumentar as penas.

A ação foi motivada por uma denúncia de que a Pedrinco estaria operando em local sem permissão dos órgãos competentes. A empresa apresentou uma licença de operação dada pela Feema com validade até abril de 2006, além de uma autorização da DNPM para fazer extração mineral que dependia da validade da licença ambiental. Em janeiro de 2006, a empresa apresentou à Feema um protocolo de extensão da licença. Nele, a Pedrinco solicitava o licenciamento de uma nova área, maior, expandindo os 8,15 hectares nos quais a empresa tinha licença, até então, para operar. Por abranger área de interesse do Estado, a licença não foi concedida e requisitou-se à empreiteira que mudasse seu projeto e parasse as obras no local que reivindicava.

Após fiscalizações do DNPM e do Ibama e investigações da Polícia Federal e do MPF, ficou constatado que a empresa continuava a exploração mineral mesmo sem licença, usurpando do minério (que é propriedade da União) e causando degradação ambiental e desmatando uma área de aproximadamente 2.000 m².

A empresa alegou ter realizado somente uma pesquisa na área nova, mas durante a investigação ficou constatado que havia, de fato, extração mineral muito acima do necessário para pesquisa e que tal atividade permaneceu mesmo depois de expirada a licença para pesquisa, caracterizando o crime.

Para denunciar problemas, irregularidades no seu bairro, mande um e-mail com fotos e/ou vídeos do problema para novafriburgoemdebate@gmail.com nome e e-mail ficarão em absoluto sigilo. Ajude a fiscalizar a nossa cidade, faça a tua parte!

Siga-nos no Twitter: @nfriburgodebate
Eduardo Trigo

Eduardo Trigo

De família friburguense, minha bisavó veio da Alemanha direto para a nossa Nova Friburgo, no começo do século XX. Prazer, me chamo Eduardo Trigo. Nasci na cidade do Rio de Janeiro e com 2 anos vim morar na Princesinha da Serra. São 26 anos vivendo e convivendo na cidade. Sou um apaixonado por animais. "Não compre, adote!" Sempre tive o pensamento para o coletivo. Desde muito cedo achei necessário externar algumas situações que a nossa população vive. E, andando pelas ruas da cidade sempre via uma situação que julgava ser algo que os nossos governantes poderiam resolver facilmente. Por isso, resolvi não ficar apenas nas lamentações e, em 2009, criei o Nova Friburgo em Debate, um espaço para a população Friburguense se unir e lutar pelos seus direitos. Apontando os problemas, mas também buscando soluções. Afinal Nova Friburgo, EU AMO, EU CUIDO!

Um comentário:

  1. Olá!
    A PUC-Campinas está com inscrições abertas até 26 de julho para os cursos de especialização em:
    - Gestão em Enfermagem
    - Contabilidade, Auditoria e Controladoria
    - Gestão da Logística Empresarial
    - Gestão e Produção em Jornalismo
    - Comunicação Estratégica em Esportes
    Acesse ao site para mais informações:
    http://www.puc-campinas.edu.br/pos/lato/curso.aspx?id=36
    Se você está pensando em mudar de instituição de ensino, veja quais os procedimentos para se transferir:
    http://www.puc-campinas.edu.br/servicos/transferencias.asp

    ResponderExcluir

Mensagens que contenham palavras inapropriadas não serão aceitas.

Tecnologia do Blogger.